Política de Reembolso
A presente Política de Reembolso aplica-se à aquisição de cursos, programas online e produtos digitais disponibilizados através do site da Psicóloga Sara Portela.
1. Direito de Livre Resolução (14 dias)
De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014), o consumidor tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de compra.
2. Exclusões ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:
- Quando o consumidor já tenha acedido ao conteúdo digital, iniciado o curso ou descarregado materiais (ebooks, fichas, vídeos, etc.);
- Quando o curso seja em formato ao vivo / sessão em direto, após a sua realização;
- Quando se trate de produtos digitais personalizados ou ajustados especificamente ao utilizador.
Ao adquirir um curso digital, o consumidor reconhece que, após o início do acesso, poderá perder o direito de livre resolução.
3. Condições de Reembolso
- Se o pedido de reembolso for apresentado dentro do prazo legal (14 dias) e antes do acesso ao curso, será feito o reembolso integral do valor pago.
- Caso já tenha sido iniciado o acesso ao curso ou descarregado material digital, o reembolso não será aplicável.
- Em situações excecionais (ex.: problemas técnicos comprovados que impeçam o acesso ao curso), a Dra. Sara Portela avaliará a possibilidade de reembolso ou substituição do produto/curso.
4. Como Solicitar um Reembolso
Para exercer o direito de resolução ou solicitar um reembolso, o cliente deverá enviar um pedido por escrito para:
Email: info@psicologasaraportela.pt
Assunto: Pedido de Reembolso – [nome do curso/produto]
Deverá indicar:
- Nome completo
- Data da compra
- Curso/produto adquirido
- Motivo do pedido (quando aplicável)
5. Prazos de Reembolso
Uma vez aceite o pedido de reembolso, o valor será devolvido através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente, no prazo máximo de 14 dias úteis.
6. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Reembolso, contacte:
Dra. Sara Portela – Psicóloga
Email: info@psicologasaraportela.pt